Tudo sobre direito do trabalho
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Direito do Trabalho
Decisão judicial valida custeio de plano de saúde por empregada da ECT04 de agosto de 2021
Os descontos estão respaldados em decisão do TST em dissídio coletivo.
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Direito do Trabalho
Empregada doméstica contratada aos 12 anos pode obter penhora de salário do ex-patrão03 de agosto de 2021
A 3ª Turma determinou expedição de ofício para saber se ele é empregado de consórcio na Bahia.
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Direito do Trabalho
Ex-sócia responderá por direitos trabalhistas de empregada de confeitaria02 de agosto de 2021
A execução passou a ser dirigida à empresária, após a desconsideração da personalidade jurídica da empresa.
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Direito do Trabalho
Tutora de sistema EAD não será reconhecida como professora01 de agosto de 2021
A pretensão da tutora era ser reconhecida como professora/pedagoga de ensino superior.
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Direito do Trabalho
Autorizado desconto de dias parados de bancários envolvidos em paralisação31 de julho de 2021
A paralisação ocorreu contra as reformas trabalhista e da Previdência.
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Direito do Trabalho
Carreteiro não será indenizado por dano existencial por jornada exaustiva30 de julho de 2021
Segundo a decisão, não foi demonstrado pelo empregado prejuízo ao convívio familiar e social.
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Direito do Trabalho
Usina é responsável por acidente com facão que feriu trabalhador rural28 de julho de 2021
O colegiado entendeu pela responsabilidade objetiva da usina, sem a necessidade de provas.
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Direito do Trabalho
Telefônica terá de indenizar atendente por vincular pausas para ir ao banheiro a remuneração27 de julho de 2021
Segundo o processo, as pausas eram utilizadas como critério de pagamento de prêmio.
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Direito do Trabalho
Aplicar multa para cumprimento da sentença atenta contra devido processo legal26 de julho de 2021
Multa de 10% seria aplicada em caso de ausência de pagamento no prazo de oito dias.
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Direito do Trabalho
Desconto de salário de temporários do total de vendas não prejudica comissões de vendedora25 de julho de 2021
Ela queria receber diferenças de valores alegando prejuízo, mas perícia indicou o contrário..
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Direito do Trabalho
Requisito de idade impede que bancária receba prêmio por desligamento24 de julho de 2021
Segundo a decisão, a idade para obter o prêmio foi ultrapassada.
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Direito do Trabalho
Aplicar multa para cumprimento da sentença atenta contra devido processo legal23 de julho de 2021
Multa de 10% seria aplicada em caso de ausência de pagamento no prazo de oito dias.
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Direito do Trabalho
Aplicar multa para cumprimento da sentença atenta contra devido processo legal22 de julho de 2021
Multa de 10% seria aplicada em caso de ausência de pagamento no prazo de oito dias.
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Direito do Trabalho
Advogado que arrematou imóvel terá de esperar trâmite processual para posse21 de julho de 2021
A Sexta Turma do TST indeferiu petição avulsa apresentada por ele.
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Direito do Trabalho
Radialista não terá hora de intervalo intrajornada computada como horas de trajeto20 de julho de 2021
Horas de trajeto não integram a jornada para efeito de concessão de intervalo intrajornada, diz colegiado.